Os Termos de Consentimento Informado fazem parte das rotinas médicas e hospitalares. A relação entre médicos e pacientes é pautada na confiança e tem como fundamento básico o dever da informação. O profissional médico tem a obrigação de prestar ao paciente, ou responsável, todas as informações relativas a qualquer tratamento ou intervenção.

O direito à informação é resguardado pela Constituição Federal, artigo 5º, XIV, assegurando a todos o acesso e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O Código de Defesa do Consumidor ainda traz dever de informação como um dos direitos básicos do cidadão.

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