Baixe o e-book sobre LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Todas as pessoas jurídicas devem cumprir as regras impostas pela LGPD e, diante disso, o escritório Palma Advogados Associados criou e disponibiliza, em seu site, […]

STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias não tivesse efeito retroativo. Pessoas vulneráveis Em junho, no julgamento da Ação Direta […]

CFM orienta médicos sobre a aplicação da LGPD

A cartilha traz instruções sobre as condutas necessárias no cotidiano do médico, como a proteção de dados de pacientes, e informações necessárias à compreensão e utilização da LGPD, como respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. O objetivo do CFM é familiarizar o médico com os conceitos trazidos pela legislação e […]

Nova política para reduzir contencioso tributário já está valendo

A redução da alta litigiosidade do contencioso tributário nacional e seus impactos no Poder Judiciário e na sociedade brasileira são objetivos da nova política judiciária aprovada na 110ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada entre os dias 18 e 26 de agosto. A resolução institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à […]

Tratamento via seguro viagem cessa no retorno ao Brasil

Os seguros obrigatórios em viagens internacionais ainda suscitam muitas dúvidas nos usuários. No final do mês passado, o STJ decidiu que o seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil. O caso em questão tratou de um acidente sofrido por uma turista brasileira em Paris. Com fratura no […]

Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas

Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a operadora de saúde da responsabilidade de custear o atendimento de beneficiária que necessite de parto de urgência. Essa obrigação está estabelecida em vários normativos, como o artigo 35-C da Lei 9.656/1998 e a Resolução Consu 13/1998. O […]

Dia do Advogado (a)

As advogadas e advogados são profissionais essencialmente abnegados, conhecedores das leis e preparados para defender seus clientes. Acima de tudo, são estudiosos a serviço do Direito que com a dose certa de emoção estreitam as relações entre a sociedade e o Poder Judiciário. A todas e todos que dedicam a sua vida a esta nobre […]

Celebramos o Dia das Mães homenageando as nossas mães

Elas são fortes, guerreiras, cheias de amor. Elas são mulheres lindas, são as nossas mães. Quanto orgulho de vocês que merecem todo o nosso reconhecimento e carinho hoje e sempre. Muito obrigada (o), mãe! ❤️