27/Setembro – Dia Nacional da Doação de Órgãos
A data, instituída pela Lei nº 11.584/2.007, visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. Apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, trata-se ainda de um assunto polêmico e de difícil entendimento, resultando […]
Marco Civil da Internet – Os limites da liberdade de expressão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último dia 14 a eficácia da medida provisória (MP) que alteraria o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada no dia 6 de setembro. Na […]
IRPJ/CSLL – Benefício tributário da equiparação hospitalar
A redução dos tributos para clínicas médicas e odontológicas, bem como laboratórios, é uma luz no fim do túnel para empresas do setor. A equiparação com os benefícios fiscais concedidos a hospitais representa, em síntese, a redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 32% para 8% e da Contribuição Social sobre […]
1º Seminário de Direito Médico e da Saúde de Santa Catarina
A OAB/SC, por meio da sua Comissão de Direito da Saúde, promove na quinta-feira, 2 de setembro, o 1º Seminário de Direito Médico e da Saúde de Santa Catarina. Com o tema “A Redefinição do Direito da Saúde pela Crise Global do Coronavírus”, o evento será online, com início às 17h45 e encerramento previsto para […]
Marketing médico – a importância da assessoria jurídica
O marketing médico é regido por uma série de regras que visam coibir possíveis casos de autopromoção, mercantilização e sensacionalismo. Além dos artigos 111 a 117 do Código de Ética Médica/2019, há outras regras a serem observadas. Esse conjunto de boas condutas faz parte do Manual de Publicidade Médica, objeto da Resolução 1974/2011, do Conselho […]
Responsabilidade por erro médico exige prova de culpa
Para que haja a responsabilização do profissional médico acusado de erro, seja por ação ou omissão, é imprescindível a apresentação de prova de culpa. O caso que suscita essa questão diz respeito à condenação de um obstetra – mantida pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – após problemas em um parto que […]
O poder do aleitamento materno
Agosto Dourado, #TodosPelaAmamentação. Este é o tema da campanha lançada pelo Ministério da Saúde, com apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria, para incentivar o aleitamento materno. A proposta estratégica é usar todo o mês de agosto para disseminar a informação mais importante sobre o tema: o leite materno salva vidas! A recomendação dos especialistas é que […]
Maratona Digital OAB/SC
A OAB/SC promove, de 5 a 20 agosto, a Maratona Digital – “A transformação da advocacia e os novos rumos da democracia”. Serão 12 dias de trabalho 100% online, com duas conferências magnas, 11 módulos, 66 painéis e 115 horas/aula certificadas. O evento é totalmente gratuito. Tereza Arruda Alvim e Leandro Karnal estão entre os […]
STF determina ao SUS reconhecimento de gênero
No dia em que o planeta celebrava o Orgulho LGBTQIA+, o ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou que o Ministério da Saúde adotasse medidas para garantir o respeito à identidade de gênero com a qual o paciente se identifica. Na decisão, o ministro disse que “é necessário garantir aos homens e mulheres acesso igualitário a […]
LGPD X empresas da área da Saúde
A Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD) tem como objetivo principal garantir a privacidade dos dados de cada cidadão. No contexto da saúde, a questão é mais complexa e exige atenção especial. Em casos gerais, os dados pessoais dos clientes somente poderão ser utilizados e armazenados em sistemas da empresa, mediante autorização prévia. Na […]