27/Setembro – Dia Nacional da Doação de Órgãos

A data, instituída pela Lei nº 11.584/2.007, visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. Apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, trata-se ainda de um assunto polêmico e de difícil entendimento, resultando […]

IRPJ/CSLL – Benefício tributário da equiparação hospitalar

A redução dos tributos para clínicas médicas e odontológicas, bem como laboratórios, é uma luz no fim do túnel para empresas do setor. A equiparação com os benefícios fiscais concedidos a hospitais representa, em síntese, a redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 32% para 8% e da Contribuição Social sobre […]

1º Seminário de Direito Médico e da Saúde de Santa Catarina

A OAB/SC, por meio da sua Comissão de Direito da Saúde, promove na quinta-feira, 2 de setembro, o 1º Seminário de Direito Médico e da Saúde de Santa Catarina. Com o tema “A Redefinição do Direito da Saúde pela Crise Global do Coronavírus”, o evento será online, com início às 17h45 e encerramento previsto para […]

Marketing médico – a importância da assessoria jurídica

O marketing médico é regido por uma série de regras que visam coibir possíveis casos de autopromoção, mercantilização e sensacionalismo. Além dos artigos 111 a 117 do Código de Ética Médica/2019, há outras regras a serem observadas. Esse conjunto de boas condutas faz parte do Manual de Publicidade Médica, objeto da Resolução 1974/2011, do Conselho […]

Responsabilidade por erro médico exige prova de culpa

Para que haja a responsabilização do profissional médico acusado de erro, seja por ação ou omissão, é imprescindível a apresentação de prova de culpa. O caso que suscita essa questão diz respeito à condenação de um obstetra – mantida pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – após problemas em um parto que […]

A importância dos Termos de Consentimento

Os Termos de Consentimento Informado fazem parte das rotinas médicas e hospitalares. A relação entre médicos e pacientes é pautada na confiança e tem como fundamento básico o dever da informação. O profissional médico tem a obrigação de prestar ao paciente, ou responsável, todas as informações relativas a qualquer tratamento ou intervenção. O direito à […]

O IRPF e os plantões médicos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJPA) que negou a uma médica do serviço público estadual a suspensão do desconto relativo ao Imposto de Renda sobre as verbas recebidas a título de plantões médicos e sobreavisos. Para o colegiado – do mesmo modo como […]