Marco Civil da Internet – Os limites da liberdade de expressão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último dia 14 a eficácia da medida provisória (MP) que alteraria o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada no dia 6 de setembro. Na […]
