Plenário do STF mantém liminar que permite exigência de comprovante de vacina em universidades federais
O entendimento foi que as universidades têm autonomia garantida constitucionalmente e, portanto, podem exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais. A decisão foi tomada em 18/02/22, no referendo de decisão do ministro Ricardo Lewandowski que acolheu pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito […]
Estatuto da pessoa com câncer já está valendo
Segundo a Lei nº 14.238/21 , é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma de regulamento. O atendimento integral inclui assistência médica e de fármacos, assistência psicológica, atendimentos especializados e, sempre que possível, atendimento e internação domiciliares. Além disso, deverá ser garantido […]
27/Setembro – Dia Nacional da Doação de Órgãos
A data, instituída pela Lei nº 11.584/2.007, visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. Apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, trata-se ainda de um assunto polêmico e de difícil entendimento, resultando […]
O poder do aleitamento materno
Agosto Dourado, #TodosPelaAmamentação. Este é o tema da campanha lançada pelo Ministério da Saúde, com apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria, para incentivar o aleitamento materno. A proposta estratégica é usar todo o mês de agosto para disseminar a informação mais importante sobre o tema: o leite materno salva vidas! A recomendação dos especialistas é que […]
STF determina ao SUS reconhecimento de gênero
No dia em que o planeta celebrava o Orgulho LGBTQIA+, o ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou que o Ministério da Saúde adotasse medidas para garantir o respeito à identidade de gênero com a qual o paciente se identifica. Na decisão, o ministro disse que “é necessário garantir aos homens e mulheres acesso igualitário a […]
LGPD X empresas da área da Saúde
A Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD) tem como objetivo principal garantir a privacidade dos dados de cada cidadão. No contexto da saúde, a questão é mais complexa e exige atenção especial. Em casos gerais, os dados pessoais dos clientes somente poderão ser utilizados e armazenados em sistemas da empresa, mediante autorização prévia. Na […]
