O Direito Empresarial está setorizado no Direito Privado. Trata das regras que disciplinam as atividades empresariais nas suas mais diversas formações e constituições legais. Diante das flutuações mercadológicas às quais as empresas estão sujeitas, o conjunto de regras aplicáveis no Direito Empresarial sofrem alterações/atualizações. Dessa forma, é importante que os empresários tenham como regra o planejamento de suas atividades e negócios, visando evitar possíveis contendas.