Esta especialidade trata das normas relacionadas à estrutura, proteção e organização desses grupos sociais, suas relações e regras de convivência sob a égide do Direito.  

Existem diversas formações familiares que se enquadram nesse segmento, da mesma forma que se diversificam as abordagens legais no regimento dessas relações no âmbito do Direito Civil – o que demanda profissionais com experiência e amplo conhecimento sobre o tema.