Baixe o e-book sobre LGPD
10 de novembro de 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
24 de outubro de 2022
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda
CFM orienta médicos sobre a aplicação da LGPD
28 de setembro de 2022
A cartilha traz instruções sobre as condutas necessárias no cotidiano do médico, como a proteção de dados de pacientes, e informações necessárias à compreensão e
Nova política para reduzir contencioso tributário já está valendo
20 de setembro de 2022
A redução da alta litigiosidade do contencioso tributário nacional e seus impactos no Poder Judiciário e na sociedade brasileira são objetivos da nova política judiciária
Tratamento via seguro viagem cessa no retorno ao Brasil
16 de setembro de 2022
Os seguros obrigatórios em viagens internacionais ainda suscitam muitas dúvidas nos usuários. No final do mês passado, o STJ decidiu que o seguro-viagem não é
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
29 de agosto de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de